TÓQUIO, 6 Fev (Reuters) - A maioria das Bolsas de Valores asiáticas fecharam em alta nesta segunda-feira (6), com dados econômicos robustos dos Estados Unidos incentivando o apetite por risco. Porém, a falta de progresso nas negociações para reestruturar a dívida da Grécia foi motivo de preocupação, limitando os avanços.

O índice MSCI das ações da região Ásia-Pacífico com exceção do Japão tinha ligeira queda de 0,11%, após alta de até 0,7% mais cedo, quando atingiu o maior nível em mais de cinco meses. O índice registrou a quinta semana seguida de ganhos no fechamento de sexta-feira.

Em Tóquio, o índice Nikkei subiu 1,1%, para a máxima em três meses.

Algumas economias do mundo deram mais evidência de força no mês passado. Os EUA geraram muito mais empregos que o previsto e o setor de serviços do país teve a maior expansão em quase um ano, enquanto o setor privado da zona do euro cresceu pela primeira vez desde agosto.

Mas a Grécia continuou sendo um peso para os mercados, com uma série de condições exigidas pelos credores internacionais do país -União Europeia, Banco Central Europeu (BCE) e Fundo Monetário Internacional (FMI)- ainda pendentes para negociação. Atenas precisa dizer à UE até esta segunda-feira se aceita os duros termos de um novo acordo de ajuda externa. Sem o acordo, Atenas rumaria para um calote desastroso.

"É uma mistura, na verdade. Até que a questão da Grécia seja resolvida, é difícil ficar muito otimista por causa das notícias dos EUA e da liquidez na Europa", disse Andrew Pease, estrategista-chefe de investimentos da Russell Investments Asia Pacific, em Sydney.

O índice de Seul encerrou em leve alta de 0,04%. O mercado recuou 0,26% em Hong Kong e a Bolsa de Taiwan perdeu 0,69%, enquanto o índice referencial de Xangai subiu apenas 0,03%. Cingapura avançou 0,76% e Sydney fechou com valorização de 1,05%.

(Por Chikako Mogi)

SÃO PAULO – A Receita Federal do Brasil publicou, na edição desta segunda-feira (6) do Diário Oficial da União, a instrução normativa 1.246, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011.

A instrução normativa trata, ainda, da obrigatoriedade de declaração, do desconto simplificado, dos prazos, multa, retificação, pagamento do imposto, entre outras orientações.

IR 2012

A declaração deve ser apresentada no período de 1º de março e 30 de abril de 2012. Assim como nos últimos anos, as declarações podem ser entregues até as 23h59min59seg da data limite.

De acordo com a IN 1.246, está obrigado a declarar em 2012 o contribuinte pessoa física que, ao longo de 2011:

I - recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 23.499,15;

II - recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;

III - obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

IV - relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 117.495,75;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2011 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio anocalendário de 2011;

V - teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;

VI - passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro; ou

VII - optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

§ 1º Fica dispensada de apresentar a Declaração de Ajuste Anual, a pessoa física:

I - que se enquadrar apenas na hipótese prevista no inciso V e cujos bens comuns sejam declarados pelo outro cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e

II - que se enquadrar em uma ou mais das hipóteses previstas nos incisos I a VII do caput, caso conste como dependente em declaração apresentada por outra pessoa física, na qual tenham sido informados seus rendimentos, bens e direitos, caso os possua.

§ 2º A pessoa física, mesmo desobrigada, pode apresentar a declaração.

Desconto simplificado e multa

A opção pelo desconto simplificado implica a substituição das deduções previstas na legislação tributária pelo desconto de 20% (vinte por cento) do valor dos rendimentos tributáveis na declaração, limitado a R$ 13.916,36. 

A entrega da Declaração de Ajuste Anual após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 1% (um por cento) ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa tem como valor mínimo R$ 165,74 e como valor máximo 20% do Imposto sobre a Renda devido e aplica-se, inclusive, no caso de declaração de que não resulte imposto devido